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DECRETOS

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DECRETO LEGISLATIVO Nº002, DE 16 DE AGOSTO DE 2023.
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APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CASEIROS/RS, DO EXERCÍCIO DE 2020.
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DECRETO LEGISLATIVO Nº001/2023, DE 02 DE AGOSTO DE 2023.
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APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CASEIROS-RS, DO EXERCÍCIO DE 2015.
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DECRETO LEGISLATIVO Nº001/2022, DE 08 DE SETEMBRO DE 2022.
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APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CASEIROS – RS, DO EXERCÍCIO DE 2019.
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CERTIDÃO - Ausência de Decretos Legislativos até 13 de outubro de 2021
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 001, de 17 DE MARÇO DE 2020
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REJEITA O PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS E A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CASEIROS, DO EXERCÍCIO DE 2017
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 003, DE 19 DE OUTUBRO DE 2015
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Regula o acesso à informação no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Caseiros - RS