PROJETO DE LEI Nº040/2020.

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo Municipal adquirir uma área de terras  rurais, sendo nua propriedade de Rodrigo Mognon.

PROJETO DE LEI Nº041/2020.

EMENTA: Estima a Receita e fixa a  despesa do Município de Caseiros para o exercício financeiro de 2021.

PROJETO DE LEI Nº042/2020.

EMENTA: Cria o Conselho Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº043/2020.

EMENTA: Institui o Turno Único no Serviço Público Municipal.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº002/2020.

EMENTA: Institui no Município de Caseiros a Contribuição para custeio do Serviço de Iluminação Pública prevista no Art.149-A da Constituição Federal.

Pedido de Informação nº024/2020.