Ata da Sessão Ordinária de 3 de Agosto
Publicado em 03/08/2017, Por Câmara Municipal
Aos três dias do mês de agosto de dois mil e dezessete, às dezenove horas, reuniram-se no plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Caseiros-RS, nove senhores vereadores, sob a Presidência do Vereador Carlos Dino de Abreu. Após colhida a assinatura dos vereadores, presentes Edson Manfron, Mário João Comparin, Mauricio Soares, Paulo Gilberto Soares, Sandra Regina Petroli Ribeiro, Valcir Lunelli, Valdir Sabedot e Vanessa Carine Fracasso, o Sr. Presidente constatou satisfeito o “quorum” mínimo legal, pelo que declarou aberta a sessão colocou em discussão a ata nº877, da Sessão Ordinária de 21 de julho de 2017 e ata nº 878, da Sessão Extraordinária de 25 de julho de 2017. Em votação, ambas foram aprovadas por unanimidade. A seguir solicitou à secretária que procedesse a leitura do expediente. Of. nº189/2017, do Executivo Municipal, em atenção ao Pedido de informação nº010/2017; Of. nº190/2017, do Executivo Municipal, em atenção ao Pedido de informação nº011/2017; Comunicado nºCM072041/2017, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de Programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação; Comunicado nºCM077857/2017, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de Programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação; Comunicado nºCM159031/2017, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de Programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação; Da Ordem do Dia constou: processo nº 520. Projeto de Lei nº021/2017, Dispõe sobre a instituição da Gestão Democrática no Sistema Municipal de Ensino Público de Caseiros, com emenda nº01 dos Vereadores da bancada do Partido Progressista. O Sr. Presidente colocou em discussão o projeto com a emenda. O Vereador Paulo Soares, manifestou-se dizendo que reuniram-se para discussão do referido projeto e que a emenda apresentada pela bancada do Partido Progressista, aprimora o projeto e que o mesmo é uma normatização que complementa a implantação do Sistema Municipal de Ensino, já aprovado pela Casa Legislativa. O Vereador Valdir Sabedot, manifestou-se dizendo que apresentaram a emenda para que, a Secretaria Municipal da Educação quando houver a necessidade de fazer solicitação de compras, primeiramente seja feito levantamento no comércio existente no município, e após fora do município, para que se valorize o comercio local e se proporcione um maior desenvolvimento. O Sr. Presidente colocou o projeto com a emenda em votação, sendo os mesmos aprovados por unanimidade. Processo nº 522. Projeto de Lei nº 023/2017. Altera os objetivos da ação/meta/atividades 2187- Incentivos à Agropecuária e Agroíndustrias constantes no Anexo IX da lei nº 975/2016 e nos anexos da lei 977/2016 e autoriza abertura de crédito especial. Em discussão o Vereador Paulo Soares, manifestou-se dizendo que discutiram e a votação do projeto é de comum acordo, que o mesmo é um projeto que vem para alavancar o desenvolvimento do município, que projetos desta natureza devem vir com mais frequência e que é eminente a necessidade de apoio aos munícipes, que dependem deste suporte para manter suas atividades no meio rural, que sabem das dificuldades encontradas para serem feitos empreendimentos, porque os investimentos são altos e a margem de lucro é muito pequena e que os contemplados façam bom uso e proporcionem melhorias à sociedade. O Vereador Valdir Sabedot, manifestou-se dizendo que o projeto deveria ter sido aprimorado, mas que o Conselho Municipal de Agricultura criará critérios, e que este, faça justiça às pessoas que virão a serem beneficiadas, que o conselho faça de forma correta e da melhor maneira possível, para que não se faça injustiça às pessoas, e que assim sendo é justo o incentivo para os agricultores. O Vereador Mário Comparin também manifestou-se favorável ao projeto, dizendo que é um dos primeiros projetos da administração e que como o vereador que o antecedeu relatou, que o conselho atenda os que mais necessitam e que venham mais projetos de auxilio, para que as pessoas permaneçam na agricultura, porque na cidade tudo é mais difícil. Solicitou ao executivo que encaminhe mais projetos de incentivo como este. A Vereadora Vanessa Fracasso manifestou-se parabenizando o Executivo, o Secretário da Agricultura e a bancada do Partido progressista, pela atitude de solicitar ao executivo informações referente aos projetos, ficou claro que quem ganha com isso é a população. Se colocou favorável ao projeto, porque a vida no campo não é fácil e se o executivo não auxiliar, fica mais difícil ainda. Colocou também que o município depende da agricultura porque é de lá que vem a comida, a merenda escolar e o desenvolvimento do município. Que o executivo encaminhe outros projetos de incentivo a comunidade rural e solicitou aos vereadores para trabalharem unidos, porque quem ganha é a população. O Vereador Mauricio Soares manifestou-se dizendo que o projeto é abrangente e complexo, pois houve a necessidade de solicitar esclarecimentos para o executivo. Que esperam que o Conselho Municipal da Agricultura, avalie da melhor maneira possível os critérios os quais não se encontram no projeto e que serão definidos pelo conselho. Solicitou que os conselheiros olhem com carinho para os hortifrutigranjeiros, que vivem estritamente desta renda. Reiterou que espera que estes recursos sejam bem aplicados e fiscalizados. Encerradas as discussões o Sr. Presidente colocou o projeto em votação o qual foi aprovado por unanimidade. Encerrada a ordem do dia o Sr. Presidente, abriu espeço para as manifestações pessoais. Não havendo inscrições, consultou o plenário e, este decidiu pela transferência da próxima sessão ordinária, para o dia 21 de agosto de 2017, em horário regimental e declarou encerrada a sessão. Eu, Marisete Brezolin Cirino, Assistente Legislativo, digitei por ser a expressão da verdade.
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