Conforme o Projeto de Lei Nº016, de 09 de abril de 2021, elaborado pelo Poder Executivo, a permuta será aplicada nos casos em que os educadores tenham cargas horárias iguais, além de respeitar a equivalência entre a área de conhecimento e o nível de formação dos professores.

Os docentes permutados continuarão sendo remunerados pelos entes aos quais estão legalmente vinculados, sem qualquer prejuízo à carreira e/ou a vida funcional, cabendo a instituição que recebeu o educador em permuta, controlar a efetividade e apresentar os relatórios correspondentes.

Foto: Thiago Gadelha