Ata da Sessão Ordinária de 1 de Setembro
Publicado em 01/09/2017, Por Câmara Municipal
Ao primeiro dia do mês de setembro de dois mil e dezessete, às dezenove horas, reuniram-se no plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Caseiros-RS, nove senhores vereadores, sob a Presidência do Vereador Carlos Dino de Abreu. Após colhida a assinatura dos vereadores, presentes Edson Manfron, Mário João Comparin, Mauricio Soares, Paulo Gilberto Soares, Sandra Regina Petroli Ribeiro, Valcir Lunelli, Valdir Sabedot e Vanessa Carine Fracasso, o Sr. Presidente constatou satisfeito o “quorum” mínimo legal, pelo que declarou aberta a sessão colocou em discussão a ata nº880, da Sessão Ordinária de 21 de agosto de 2017. Em votação foi aprovada por unanimidade. A seguir solicitou à secretária que procedesse a leitura do expediente. Convite da Associação das Câmaras de Vereadores da Região Nordeste do Estado do Rio Grande do Sul – AVENOR, para participar de palestra no dia 08 de setembro de 2017, às dezenove horas, tendo como local ao Câmara Municipal do Município de Ibiaçá; Convite da Secretaria Municipal da Educação para participação da Caminhada Cívica, no dia 07 de setembro de 2017, às treze e trinta horas e convite para o arriamento das bandeira no dia 03 de setembro, às dezesseis horas e quarenta e cinco minutos. Da Ordem do Dia constou: Processo nº 521. Projeto de Lei nº022/2017, Institui o Sistema Único de Assistência Social do Município de Caseiros, com Emenda nº001 e Mensagem Retificativa do Executivo Municipal. Em discussão, manifestou-se o Vereador Paulo Soares, dizendo que o projeto já foi discutido e que a mensagem retificativa do prefeito, revoga as leis anteriores que regulamentavam a assistência social e agora, passa a ter uma lei única pertinente ao sistema SUAS. O Vereador Valdir Sabedot, manifestou-se dizendo que a preocupação é referente aos auxílios, que a administração do PP concedia auxilio a todos os que requeriam e a dúvida é, se continuará auxiliando as pessoas que necessitam. O Vereador Paulo Soares, respondeu que as solicitações de auxílios serão encaminhados ás profissionais técnicas, que farão um levantamento e emitirão um laudo o qual será deferido pelo conselho de assistência social, e que cabe aos vereadores fiscalizarem o conselho. O Vereador Valdir Sabedot, questionou as falas do Vereador Mário Comparim onde o mesmo disse na rádio, que já haviam sido feitos vinte banheiros. Que representa a Câmara no conselho, e o que existe é um projeto, que aguarda verba do estado para a construção e que foi favorável a construção destes as pessoas necessitadas, que é bom que os vereadores falem a verdade porque a população não merece que os vereadores saiam falando bobagem. O Vereador Mário Comarin argumentou que falou que estão sendo feito projetos para a construção de vinte banheiros, que houve um equivoco. O Vereador Mauricio Soares manifestou-se dizendo que a bancada do PP é favorável ao projeto, que a preocupação é em relação aos auxílios, principalmente ao auxilio funeral, que espera que o executivo e o conselho tenham bom senso ao disponibilizar e que tudo seja conduzido de forma humanitária. O Vereador Mário Comparin manifestou-se, dizendo que a secretaria e o conselho tem de cumprir leis, e que as pessoas que se enquadram serão beneficiadas. A Vereadora Vanessa Fracasso parabenizou a equipe da assistência social pela organização da conferencia, parabenizou a delegada Rubia Fiorini que representará o município na conferencia estadual e relatou que após a conferencia pode entender a importância deste projeto para o desenvolvimento das ações de assistência social no município e parabenizou a toda a equipe pelo trabalho que esta sendo desenvolvido. Encerradas as discussões o Sr. Presidente colocou o projeto em votação o qual foi aprovado por unanimidade. Processo nº525. Projeto de Lei nº025/2017, Amplia o número de vagas para o cargo de Dirigente de Equipe, reduz o numero de vagas do cargo de Coordenador, e dá outras providências. Em discussão o Vereador Paulo Soares disse que o projeto na sua exposição de motivos menciona a economicidade, se estará reduzindo o número de vagas do cargo de coordenador e ampliando em duas vagas o cargo de dirigente de equipe. Que e favorável a uma discussão para mudança no recrutamento destes, onde para o CC4 ensino superior e para dirigente e equipe ensino médio. Que a qualificação é primordial. Que criticou na gestão passada a qualificação do cargo de coordenador urbanístico. Relatou que citaria os nomes das servidoras Janice Brancalione que trabalha na secretaria de assistência social com os grupos, e que a mesma está fazendo um belo trabalho. O outro caso, seria a Andressa Vicentin que irá trabalhar no setor de licitações. Colocou também que na gestão passada os cargos eram cooperativados os quais custam mais para o município, e os servidores recebem muito menos, que poderá ser feito um comparativo. O Vereador Valdir Sabedot manifestou-se, argumentando que se está a criar mais cargos, que quando for contratado pessoal, deve ser pessoa qualificada que façam por merecer para que as coisas funcionem. Com pessoas de pouca qualificação fica mais difícil. Que a preocupação do prefeito nestes nove meses foi somente em colocar pessoas nos cargos, talvez promessas politicas, pregava que teria que melhorar e será que vai dar certo inchar a folha de pagamento? E solicitou a tramitação do projeto nos termos regimentais. O Sr. Presidente comunicou que o projeto ficará tramitando. Processo nº 527. Projeto de Lei nº028/2017, Autoriza a concessão de incentivo para pagamento de aluguel à Micro Empreendedora Individual Margani Maria Schneider de Lemos, e dá outras providências. Em discussão o Vereador Valdir Sabedot, manifestou-se dizendo ser sua bancada favorável ao incentivo, que acredita mais nesse incentivo do que em projetos semelhantes ao aprovado para levar o pessoal a trabalhar na empresa agrodanieli, porque a mesma tem supermercado e talvez as pessoas comprem lá. Se trabalhar no município, gasta-se o dinheiro no próprio município. O Vereador Mauricio Soares, manifestou-se dizendo ser um projeto importante visto ser uma empresa que vem crescendo, que o incentivo vai proporcionar um maior crescimento e desenvolvimento de suas atividades, que tem conhecimento que o empresário recebeu ofertas de outros municípios, que é uma empresa que gera emprego e renda e finalizou dizendo que o prefeito municipal analise outras solicitações de incentivo para gerar mais emprego e renda. O Vereador Edson Manfron manifestou-se dizendo que quer o desenvolvimento de Caseiros, e que o incentivo ao Negão das Molas é merecido, que vem pessoas de outros municípios fazerem o serviço com ele, que espera com o decorrer do tempo a administração poder construir pavilhões e fornecer a novos empresários na área industrial, que a área industrial é um ponto forte do município, que tem muitos amigos que tiveram que ir para outros municípios buscar trabalho. Que sonha, em ver os caseirenses poderem usufruir de emprego aqui no município e irá trabalhar para que novas empresas venham a instalar-se em Caseiros, que mesmo quando vereador de oposição sempre votou favorável aos incentivos que visassem o crescimento e o desenvolvimento do município. O Vereador Mário Comparin manifestou-se, dizendo que é de muita importância o auxilio e solicitou ao prefeito municipal que olhe com carinho as solicitações de incentivo, que como vereadores serão favoráveis, para que a comunidade cresça e as empresas permaneçam no município e assim melhorar a economia, porque o município, assim como o Brasil está enfrentando uma crise e como poder público deve dar suporte as empresas locais. A Vereadora Vanessa Fracasso parabenizou o executivo pelo projeto, parabenizou o empresário pela seriedade do trabalho, os quais já são considerados caseirenses, que permaneçam na cidade. Que com certeza não são os vereadores que irão travar o incentivo, que o mesmo é um reconhecimento ao trabalho, o qual é devolvido em emprego e renda. O Vereador Paulo Soares, manifestou-se reiterando que para a empresa conseguir o auxilio do município ela deverá estar legal em todos os aspectos, o executivo não pode conceder auxilio a empresas que não estão totalmente legalizadas, que há outras que solicitaram mas que no momento não se enquadram. A empresa do Negão das Molas, correspondeu a cem por cento das exigências e provou que trabalhar sério da resultado e que quer ver em breve a empresa em sua sede própria. Que há a área industrial com um potencial para a construção de pavilhões e que o município esta trabalhando na sua estrutura. Encerradas as discussões o Sr. Presidente colocou o projeto em votação o qual foi aprovado por unanimidade. O Sr. Presidente solicitou a leitura do Pedido de Informação nº019/2017, dos vereadores Vanessa Fracasso, Edson Manfron e Mário Comparin, em votação foi aprovado por unanimidade. O Sr. Presidente solicitou a leitura do Pedido de Informação nº020/2017, do Vereador Carlos Dino de Abreu, em votação foi aprovado por unanimidade. O Sr. Presidente solicitou a leitura do Pedido de Informação nº021/2017, do Vereador Valcir Lunelli, em votação foi aprovado por unanimidade. Encerrada a ordem do dia o Sr. Presidente abriu espaço para as manifestações pessoais e concedeu a palavra ao Vereador Paulo Soares. “ Cumprimentou o Sr. Presidente, Vice-Prefeito, suplentes de vereadores e demais pessoas presente à sessão. Iniciou fazendo um breve relatório de sua viagem á Brasilia, onde esteve visitando gabinetes de deputados e ministérios, na busca de recursos ao município. Relatou que esteve no gabinete da Deputado Yeda Crusius, protocolando reivindicação do Vereador Mário Comparin, onde obteve a informação de que está sendo destinado ainda para este ano, uma VAN. Esteve no gabinete do Ministro Osmar Terra acompanhando a destinação de um recurso solicitado no valor de trezentos mil reais para a construção do CRAS do município, comentou que viram na planilha, grifado como prioridade, provavelmente liberada para o mês de novembro. Esteve no Ministério da Agricultura, onde há uma solicitação de quatrocentos mil reais para infraestrutura urbana, que foram informados pelo responsável que estas verbas geralmente são liberadas para o norte e o nordeste, mas como a solicitação é do Rogerio, amigo do ministro irão olhar com carinho. Também protocolaram a solicitação de uma escavadeira no valor de quatrocentos e cinquenta mil reais, que acredita se bem trabalhada e acompanhada poderá dar certo. No gabinete do Deputado Federal Alceu Moreira, acompanharam a liberação de uma verba parlamentar no valor de cento e vinte e cinco mil reais, recurso este, garantido para este ano. No gabinete do Deputado Federal Perondi, protocolaram pedido de emendas parlamentares para a construção de pavilhões e pavimentação da área industrial. No Ministério do Esporte solicitaram recurso no valor de duzentos e cinquenta mil reais para a reforma do ginásio de esportes. Nos demais gabinetes de deputados solicitaram recursos para a melhoria da acessibilidade e melhoria do centro e eventos. Ficou agendado e certo o valor de cento e cinco mil reais do PAA, para aquisição de produtos da agricultura familiar para ser distribuído no município. Que no mês que vem haverá a capacitação dos funcionários e no mês de novembro a liberação para ser implantado no município. Estiveram cadastrando o município no Programa Brasil Sorridente, que trata da saúde bucal, relatou que existe um recurso de sete mil e quinhentos reais mensais. Finalizou dizendo que a viagem foi proveitosa que a experiência foi gratificante e agradeceu a parceria dos colegas vereadores, desejando que a experiência se repita com os demais colegas”. O Sr. Presidente concedeu a palavra ao Vereador Mauricio Soares. “Cumprimentou o Sr. Presidente, Colegas Vereadores, Vice-Prefeito e demais pessoas presente à sessão. “ Iniciou dizendo que faria um relato das atividades da viagem a Brasilia em seu nome e do Presidente. Relatou viajaram para participar do 5º Congresso Brasileiro de Legislativos Municipais. Que estiveram fazendo visitas em alguns gabinetes de Deputados Federais. Que em um primeiro momento estiveram visitando a Senadora Ana Amélia Lemos, a qual no mandato anterior destinou ao município uma verba no valor de cem mil reais. Pediram que ela olhe e não esqueça do município. No gabinete do Deputado Federal Covatti Filho, protocolaram uma solicitação de emenda parlamentar no valor de trezentos mil reais para aquisição de um rolo compactador, mas foram informados pelo Vice-Prefeito Loredi Brusamarello e pelo Vereador Paulo Soares, que a aquisição já está empenhada, sendo assim terão que sentar com o executivo para ver a necessidade de uma outra demanda a ser protocolada. Estiveram no gabinete do Deputado Federal Geronimo Goergen, protocolando pedido e reiterando a liberação de uma emenda, prometida no valor de duzentos mil reais. O qual garantiu que será liberada. Estiveram no gabinete do Deputado Federal Afonso Hanns, reiterando a atenção do deputado na liberação da verba de mil reais que encontra-se contingenciada, por conta dos cortes do governo federal na liberação das emendas. Foram informados que a principio ela está contingenciada e não pode afirmar se liberará ou não, que se não sair este ano, fica como prioridade para o ano que vem. O Deputado Afonso é o deputado que mais ajudou o município de Caseiros. Suas verbas somam um milhão e novecentos mil reais com seu trabalho. Disse que é um deputado sério e que o mesmo foi franco, e espera-se que ele consiga liberar. Acredita que o gasto do dinheiro público com diárias será compensado com recursos. Que há deputados que em campanha falam bonito, pedem votos e depois viram as costas, fica só na promessa. Espera que o que foi prometido seja destinado. Colocou que juntamente com o Presidente da Câmara participaram de um congresso promovido pela UVB, muito produtivo, tratou de mandato eletivo, que houveram várias palestras com personalidades politicas, painelistas conceituados, oferecendo um maior conhecimento sobre diversos temas. Colocou que foi uma viagem produtiva, agradeceu a companhia do Vice-Prefeito, do Presidente Carlos Dino e do Vereador Paulo, pela parceria durante a viagem, a qual teve um objetivo comum, que foi de buscar recursos para o desenvolvimento do município. Solicitou aos vereadores de situação, que cobrem melhorias na área industrial, com roçadas, melhoria na iluminação pública e as pavimentações prometidas na campanha política. Agradeceu ao Vereador Paulo pelo projeto do Programa Brasil Sorridente, colocando que esta sempre foi uma reivindicação sua, para que seja fornecido a comunidade caseirense tratamento de canal gratuito. Finalizou agradecendo a todos pela participação e desejando um bom final de semana”. O Sr. Presidente consultou o plenário e agendou audiência pública, conforme lei 101/2000, lei de responsabilidade fiscal, para apresentação a comunidade em geral do projeto de lei nº026/2017, que trata da lei de diretrizes Orçamentarias para o exercício financeiro de 2018, no dia 15 de setembro de 2017, às dezoito horas. O Sr. Presidente, agradeceu a presença dos Nobres edis, reiterou a data de 15 de setembro para a próxima sessão ordinária e declarou encerrada a sessão. Eu, Marisete Brezolin Cirino, Assistente Legislativo, digitei por ser a expressão da verdade.
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