Ata da Sessão Ordinária de 17 de março
Publicado em 17/03/2017, Por Câmara Municipal
Aos dezessete dias do mês de março de dois mil e dezessete, às dezenove horas, reuniram-se no plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Caseiros-RS, nove senhores vereadores, sob a presidência do Vereador Carlos Dino de Abreu. Após colhida a assinatura dos vereadores, presentes Edson Manfron, Mário João Comparin, Mauricio Soares, Paulo Gilberto Soares, Sandra Regina Petroli Ribeiro, Valcir Lunelli, Valdir Sabedot e Vanessa Carine Fracasso, o Sr. Presidente constatou satisfeito o “quorum” mínimo legal, pelo que declarou aberta a sessão e colocou em discussão a ata nº867 da Sessão Ordinária de 03 de março de 2017, a qual em votação, foi aprovada por unanimidade. A seguir solicitou à Secretaria que procedesse a leitura do expediente. Comunicado nºCM015801, do Ministério da Educação informando a liberação de recursos financeiros destinados a execução de Programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, destinado à Prefeitura Municipal de Caseiros, referente ao mês de janeiro de 2017; Comunicado nº CM021556do Ministério da Educação informando a liberação de recursos financeiros destinados a execução de Programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, destinado à Prefeitura Municipal de Caseiros, referente ao mês de fevereiro de 2017; Moção nº004/2017, de pesar aos familiares, pelo falecimento de Claudiomiro Fracasso, de autoria do Vereador Paulo Gilberto Soares; Indicação nº005/2017, da bancada do Partido Progressista; Of. nº03/2017, do Secretário Municipal da Agricultura solicitando a indicação de um vereador para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Agropecuário. Representará à Câmara Municipal o Presidente Vereador Carlos Dino de Abreu; Of. nº078/2017, do Executivo Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº010/2017. O Sr. Presidente encaminhou o Projeto de Lei nº010/2017, que concede desconto para pagamento do IPTU na forma que detalha, às comissões para análise e parecer. Da Ordem do Dia constou: Processo nº507/2017. Projeto de Lei nº009/2017, que cria rubrica especifica para manutenção dos serviços de Segurança Pública, relativos ao aluguel de postes da RGE, para instalação de câmeras de vigilância. Em discussão o Vereador Paulo solicitou a leitura dos Pareceres das comissões, os quais foram favoráveis ao projeto. O Vereador Valdir Sabedot, manifestou-se favorável ao projeto dizendo que o prefeito precisa da autorização para que possa instalar as câmeras de monitoramento na cidade. Que é um absurdo ter de pagar o valor de R$ 4,70 (quatro reais e setenta centavos ) por poste para a RGE, para que possa ser colocados os fios das câmeras, mas que infelizmente é assim e devem aprovar para dar maior segurança aos munícipes. O Vereador Mário Comparin, manifestou-se favorável ao projeto de autorização para pagar aluguel à RGE, porque tem de ser melhorada a segurança da cidade, que é uma alternativa para tentar coibir já que não há mais policiamento na cidade. Encerradas as discussões o Sr. Presidente colocou o projeto em votação o qual foi aprovado por unanimidade. O Sr. Presidente solicitou a leitura do Pedido de informação nº002/2017, dos Vereadores do Partido Progressista, em votação foi aprovado por unanimidade. O Sr. Presidente solicitou a leitura do Pedido de informação nº003/2017, da Vereadora Sandra Ribeiro, em votação foi aprovado por unanimidade. O Sr. Presidente solicitou a leitura do Pedido de informação nº004/2017, da Vereadora Vanessa Fracasso, em votação foi aprovado por unanimidade. O Sr. Presidente solicitou a leitura da Moção nº003/2017, do Vereador Paulo Gilberto Soares, em votação foi aprovada por unanimidade. Encerrada a ordem do dia o Sr. Presidente abriu espaço para às manifestações pessoais. O Sr. Presidente concedeu a palavra à Vereadora Vanessa Fracasso. “ Cumprimentou o Sr. Presidente, Colegas Vereadores e pessoas presente à sessão. Iniciou a manifestação dizendo que usaria o espaço para, em nome do Secretário Municipal da Agricultura Cleomar Cecchin, do Prefeito e Vice-Prefeito Municipal, informar o roteiro das reuniões da Secretaria da Agricultura que estão acontecendo nas comunidades, para tratar de assuntos e serviços fornecidos pela secretaria como de veterinária, técnica agrícola e outros. Também de assuntos com parceria da Emater e de serviços de maquinas pesadas da porteira para dentro. Que gostaria de levar a informação para que os vereadores estendam o convite. Informou que nas comunidades de Santa Terezinha, Bom Jesus e São Brás, as reuniões já aconteceram. Informou os dias das próximas comunidades, sendo que todas as reuniões serão no horário das vinte horas. Comunidade Sagrado Coração de Jesus no dia vinte de março, Comunidade Santo Antão no dia vinte e dois de março, Comunidade São Luiz no dia vinte e três de março, Comunidade São Jorge no dia vinte e quatro de março, Comunidade Vargem Bonita no dia vinte e sete de março, Comunidade da Cancha no dia vinte e oito de março, Comunidade de Cristo Rei no dia vinte e nove de março, que esse é o interesse da administração municipal em atender a todos os produtores rurais, que movimentam a renda do município. Finalizou agradecendo a presença dos produtores rurais nas reuniões, no interesse de movimentar o município”. O Sr. Presidente concedeu a palavra ao Vereador Mário João Comparin. “ Cumprimentou o Sr. Presidente, Colegas Vereadores, e demais pessoas presente à sessão. Iniciou dizendo que usaria o espaço para colocar da viagem do Prefeito Municipal e do Presidente da Câmara à Brasilia. Agradeceu ao Sr. Presidente pela emenda do Deputado Federal Afonso Hanns. Colocou que o Prefeito e o Vice estão trabalhando e, já tendo êxito, onde possuem verbas prometidas no valor de um milhão seiscentos e setenta e cinco mil reais. Que quem está ajudando é o partido dos trabalhadores, do PR, Senador Paulo Paim, Deputado Estédile, PSB, Maria do Rosário. Concluiu dizendo que devem agradecer a estes deputados e senadores porque os recursos não vem pros vereadores e sim para beneficiar a toda a comunidade caseirense”. Não havendo mais manifestações o Sr. Presidente agradeceu a presença dos Nobres edis, reiterou a data de sete de abril para a próxima sessão ordinária e declarou encerrada a sessão. Eu, Marisete B. Cirino, Assistente Legislativo, digitei por ser a expressão da verdade.
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