Ata da Sessão Ordinária de 7 de abril
Publicado em 07/04/2017, Por Câmara Municipal
Aos sete dias do mês de abril de dois mil e dezessete, às dezenove horas, reuniram-se no plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Caseiros-RS, nove senhores vereadores, sob a presidência do Vereador Carlos Dino de Abreu. Após colhida a assinatura dos vereadores, presentes Edson Manfron, Mário João Comparin, Mauricio Soares, Paulo Gilberto Soares, Sandra Regina Petroli Ribeiro, Valcir Lunelli, Valdir Sabedot e Vanessa Carine Fracasso, o Sr. Presidente constatou satisfeito o “quorum” mínimo legal, pelo que declarou aberta a sessão e colocou em discussão a ata nº868 da Sessão Ordinária de 17 de março de 2017, a qual em votação, foi aprovada por unanimidade. A seguir solicitou à Secretaria que procedesse a leitura do expediente. Of. nº096/2017, do Executivo Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 011/2017; Of. nº 099/2017, do Executivo Municipal, encaminhando a prestação de contas dos gastos com a realização 18º Edição da Copa Verão de Caseiros; Convite do Prefeito Municipal de Ibiaçá para o terceiro jantar do peixe a ser realizado no dia 20 de abril de 2017, às 20 horas; Comunicado nºCM029932/2017, do Ministério da Educação informando a liberação de recursos financeiros destinados a execução de Programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, destinado à Prefeitura Municipal de Caseiros, referente ao mês de março de 2017; Convite da Empresa Coroneti Pisos Intertravados, para seminário a ser realizado no Município de Tapejara no dia 26 de abril de 2017, com inicio às 14 horas; Indicação nº006/2017, da Vereadora Sandra Ribeiro. Da Ordem do Dia constou: Processo nº508/2017. Projeto de Lei nº010/2017, que Concede desconto para pagamento do IPTU na forma que detalha. Em discussão, o Vereador Valdir Sabedot, manifestou-se dizendo que o projeto de lei vem a Casa legislativa e os vereadores tem o direito de analisar, porque sente-se constrangido, onde o projeto de lei veio da mesma foma que os prefeitos Paulo Nadin, Canali, Dartanhã, com vinte por cento de desconto. Que na campanha o prefeito dizia que tinha como reduzir impostos do município. Que solicita que o projeto fique tramitando e seja agendado reunião com o prefeito para que o mesmo encaminhe com trinta, quarenta por cento de desconto, porque o povo cobra na rua, porque o prefeito prometeu. O Vereador Mário Comparin, manifestou-se dizendo ser defensor de pagamento mais baixo do IPTU, na legislatura anterior apresentou projeto de lei para reduzir IPTU e a bancada do PP foi totalmente contrária, e agora o vereador sugere em aumentar o desconto, que é favorável a discussão para ver se da pra ser concedido um desconto maior. O Vereador Paulo Soares manifestou-se dizendo que também fica constrangido em ver que o projeto veio da mesma forma que os prefeitos Paulo, Canali e Dartanhã, porque este projeto de desconto deveria ter vindo no final do ano passado por se tratar de receita de 2017, porque em 2015 o prefeito encaminhou no mês de dezembro o desconto para o ano de 2016. Que o prefeito não pode fazer renuncia de receita, os absurdos que foram feitos no passado, as mudanças deveriam terem sido feitas porque tiveram vinte e quatro anos no poder e agora em três meses é impossível, mas que vai ser feito uma nova análise com a possibilidade de isenção aos aposentados de pagamento do IPTU, pena que isso não foi feito anteriormente. O Vereador Valdir Sabedot reiterou que foi votado o desconto em dezembro de 2015, para o ano de 2016, devido ser ano eleitoral. Na campanha e até no debate da rádio o prefeito dizia que tinha que isentar impostos, que eles, falaram a realidade não enganaram a população. O Vereador Mario Comparin reiterou que nas legislaturas que atuou como vereador fez dois requerimentos solicitando para que o executivo mandasse projeto de lei isentando os aposentados que recebem um salario mínimo, o tempo passou e os prefeitos não mandaram. Que vai trabalhar para que para o próximo ano o prefeito encaminhe projeto de lei isentando pessoas com mais de sessenta e anos e que tem uma única propriedade. Disse que o Município de Tapejara faz mais de vinte anos que tem a lei que isenta os aposentados que ganham um salário mínimo e que em Caseiros também deve ser concedido esta isenção. A Vereadora Vanessa Fracasso manifestou-se dizendo que o Vereador Valdir Sabedot é vereador por sete legislaturas, que com toda sua experiência, porque não fez uma indicação ao Prefeito Municipal, o projeto já está tramitando desde o dia dezessete de março, porque o mesmo não fez o seu papel de vereador ao invés de criticar, concorda que poderia ser um desconto maior mas convidou o vereador a ajudar ao invés de criticar porque o prefeito está aberto a sugestões. O Vereador Valdir Sabedot, manifestou-se dizendo que infelizmente pela pouca experiência a Vereadora que o desculpe, mas estão discutindo um projeto de lei sobre IPTU, não sobre indicação, porque quem trata de matéria financeira é o prefeito, reiterou novamente para que o projeto fique tramitando para que o prefeito cumpra o que prometeu em campanha politica, quando disse que ele tinha como reduzir impostos. A Vereadora Vanessa Fracasso usou a palavra para dizer ao Vereador Valdir Sabedot, que meça suas palavras porque ela não entrou para brincar, senão não tinha entrado em uma campanha politica. Disse que, se não tem experiência vai aprender, porque se olhar nos olhos das pessoas se sabe quem é quem. O Vereador Paulo Soares manifestou-se dizendo que não quer polemizar a questão que sempre criticaram o valor exorbitante e que as distorções que existem no IPTU é real. Que é inadmissível em três meses se cobrar mudanças e que vinte por cento foi o possível a ser concedido. Que irão tentar fazer um novo código de postura do município, onde será reavaliado e concedido algumas isenções, desde que o legislativo concorde, o prefeito não pode fazer renuncia de receita, que este projeto de lei deveria ter sido votado no final de 2016. E que se o prefeito tivesse encaminhado o projeto de lei sem mencionar desconto era totalmente legal. Novamente com a palavra o Vereador Valdir Sabedot, disse ao Vereador Paulo que ele sabe que renuncia de receita é complicado e que gostaria de ressaltar que antes do projeto de lei vir pra câmara para a autorização do desconto, o prefeito já estava cobrando IPTU das pessoas. O Vereador Paulo Soares reiterou que foram distribuídos alguns talões porque a servidora responsável pelo setor tributário tem autonomia, como no final de 2015 foi votado o desconto para o ano de 2016 e a responsabilidade era do outro servidor, ela tomou a liberdade de fazer. Quando o prefeito soube do equívoco por intermédio do servidora da câmara, fez imediatamente a correção. O Vereador Edson Manfron manifestou-se dizendo ser favorável ao projeto do IPTU, ressaltando que se tivesse atuado como vereador ou prefeito por vinte e quatro anos, não iria cobrar de uma administração de três meses, porque acredita que a administração está aberta, porque se em vinte e quatro anos não foi percebido que o valor estava alto, agora em três meses o problema não pode ser resolvido. Há anos escuta a reclamação dos munícipes em relação ao valor do IPTU, fazem vinte e quatro anos que é concedido vinte por cento de desconto, se falhou como vereador nos quatro anos passados, pede desculpas, mas que como vereadores estão aqui para pensar na sociedade caseirense. O Sr. Presidente, com base no artigo 143 do Regimento Interno da Câmara Municipal, comunicou que o projeto ficará tramitando. Processo nº509/2017. Projeto de Lei nº011/2017. Autoriza o Município a celebrar convênio com a Associação de Universitários de Caseiros e dá outras providências. Em discussão manifestou-se o Vereador Paulo Gilberto Soares dizendo que o projeto traz mudanças em referencia há anos anteriores em relação a prestação de contas, que sabem das dificuldades e necessidades dos universitários. Que alguns universitários estão indo gratuitamente á Lagoa Vermelha, mas que existe a possibilidade de ser regulamentada uma taxa, para que eles colaborem com a associação porque não é justo que os que deslocam-se a Passo Fundo paguem e quem vai a Lagoa Vermelha não pague nada. É bacana o que o município está fazendo em levar os alunos a Lagoa Vermelha. Outro fato importante é em relação ao aumento do valor, porque no orçamento do ano passado foi destinado setenta mil reais e por decreto o Prefeito está mostrando que não era somente promessa politica, aumentou em trinta mil reais. Existe o sonho de no mês de agosto dar mais um auxilio de vinte mil reais e para o ano que vem vai ser com custo inferior ao deste ano. O Vereador Valdir Sabedot, manifestou-se dizendo ao Vereador Paulo, que a promessa já foi feita em campanha eleitoral, onde o prefeito disse que o transporte escolar aos universitários seria de graça e hoje destinou cem mil reais. Só que tem de ser levado em conta que aumentou a linha do turno da manhã que custará no mínimo quarenta mil reais. Então estes cem mil é menor que os setenta mil do ano passado é só fazer as contas e o restante dos cento e trinta e cinco mil quem vai pagar? Solicitou que o projeto fique tramitando para que o prefeito encaminhe um valor maior, no ano passado os universitários postavam boleto porque o valor era muito caro, e sabia disso, por isso quer que o executivo reúna os universitários e destine um valor maior. A Vereadora Vanessa Fracasso também manifestou-se dizendo ser favorável ao projeto de auxilio ao transporte de universitários. O Vereador Mário Comparin, manifestou-se dizendo que o contrato não foi rescindido porque tem multa e quem arcaria, seria o presidente da associação. Que o contrato deveria ter sido feito com duração de quatro anos e não de cinco anos, porque a gestão do prefeito dura apenas quatro anos. Que não entende porque o prefeito e assessor jurídico do gabarito do Doutor Paulo Sgarbossa não orientaram na realização deste contrato. Que agora o prefeito e universitários fizeram um acordo com o empresário e este ano vai continuar assim, porque se não tivesse o contrato o transporte dos universitários ia ser de graça. O Vereador Mauricio Soares, manifestou-se dizendo que não cabe aos vereadores discutir o teor do contrato firmado e sim discutir o auxilio destinado, porque foi garantido o transporte gratuito, não importa se por licitação, tomada de preço, ônibus da prefeitura, ou contratação de empresa. O auxilio é de cem mil reais e os alunos não podem serem prejudicados, vão continuar pagando caro, que sabe de toda a negociação feita, de que o empresário reduziu o valor para o cumprimento do contrato e também viabilizou uma linha no turno da manhã, que por isso estes cem mil reais acaba sendo pouco. Espera que o prefeito consiga cumprir com o que se comprometeu e que cada vereador tem sua opinião e que a sua é de que o projeto seja colocado em votação, para que os alunos não fiquem prejudicados, pois tem conhecimento das dificuldades que os universitários enfrentam para estudar. O Vereador Edson Manfron manifestou-se dizendo que concorda com a votação do projeto porque os universitários não podem esperar, que concorda que cem mil reais é pouco, que no ano passado foi repassado setenta mil reais, que dos últimos quatro anos é o ano em que o repasse é maior. Que houve a necessidade de ser colocada uma linha no turno da manhã. Que vão trabalhar para no ano que vem, o transporte ser de graça, mas que três meses é pouco tempo para serem cobrados, que quando foi vereador de oposição via que o Prefeito fazia o possível e o impossível para Caseiros, como tem certeza que o Prefeito Léo está lá para fazer o possível e o impossível para o povo de Caseiros. O Vereador Valdir Sabedot, questionou o líder Paulo Soares se há a possibilidade de deixar o projeto tramitando e sentar com o prefeito para ver da possibilidade de rever o valor e ser destinado mais, tendo em vista a criação de mais uma linha no turno da manhã? O Vereador Paulo Soares disse que as promessas feitas vão serem cumpridas e que vão achar uma forma de ajudar os universitários, que na discussão foi colocado que foi votado projeto para os estudantes de Lagoa Vermelha, que não foi votado absolutamente nada, que o transporte foi colocado para beneficiar a comunidade, principalmente para os alunos que vão cursar o EJA, que o Vereador Valdir Sabedot deveria voltar a estudar para a prender a interpretar. O Vereador Valdir Sabedot, mencionou que solicitou a tramitação do projeto apenas para ver da possibilidade de um recurso maior. O Sr. Presidente deu por encerradas as discussões e havendo a concordância colocou o projeto em votação, o qual foi aprovado por unanimidade. O Sr. Presidente solicitou a leitura do Pedido de informação nº005/2017, do Vereador Valdir Sabedot, em votação foi aprovado por unanimidade. O Sr. Presidente solicitou a leitura do Pedido de Providência nº001/2017, do Vereador Mauricio Soares, em votação foi aprovado por unanimidade. O Sr. Presidente consultou o plenário e agendou reunião com a finalidade de organizar as atividades da Câmara Municipal, na semana do município, para a quarta – feira, dia 12 de abril, ás 19:30 horas. Consultado o plenário a próxima sessão ordinária, em virtude do feriado será realizada no dia 19 de abril em horário regimental. Encerrada a ordem do dia o Sr. Presidente abriu espaço para às manifestações pessoais. O Sr. Presidente concedeu a palavra ao Vereador Mário João Comparin. “ Cumprimentou o Sr. Presidente, colegas vereadores e pessoas presente à sessão. Iniciou dizendo que as discussões são validas e que, se discutem projetos de interesse da comunidade. Concorda que cem mil reais é pouco, mas foi o que foi possível ser destinado, senão houvesse o contrato que os universitários assinaram na administração passada, hoje os universitários estariam indo para a universidade com custo quase zero. Que não sabe como os universitários fizeram este contrato porque se ele estivesse atuando como vereador não concordaria porque deveria ter sido firmado por quatro anos e não cinco, que o Prefeito Dartanhã e seu assessor jurídico deveriam ter sentado com os universitários e com a Câmara, porque não concorda em se fazer um contrato para a outra gestão, nem agora com o prefeito Léo. Que o compromisso deve ser assumido por quatro anos dentro do seu mandato, que tem certeza que o assessor jurídico tinha que ter orientado. Que o prefeito Léo iria comparar um ônibus e mandar os universitários para a universidade e cem mil é logico que é pouco”. O Vereador cedeu aparte ao Vereador Mauricio Soares. “ Iniciou dizendo que talvez justifique a questão do contrato ter sido feito por cinco anos. A diretoria da época em que foi realizado o contrato solicitou a Empresa Alfe Tur que fosse disponibilizado ônibus executivo e com ar condicionado, a empresa fazia duas linhas noturnas uma a Lagoa Vermelha e outra a Passo Fundo. A empresa estava começando não tinha estes ônibus e foi a onde chegaram ao acordo que a empresa compraria os ônibus desde que assinassem o contrato por cinco anos e pelo que tem conhecimento a empresa ainda paga prestações destes ônibus”. Novamente com a palavra o Vereador Mário Comparin “ colocou que isso não justifica, que foi uma maneira de ajudar uma empresa e o dono da empresa é do mesmo partido do ex-prefeito, o contrato deveria ter sido feito por quatro anos, sendo assim, é mais um ano em que os universitários vão continuar sofrendo. Reiterou que o prefeito já estava comprando um ônibus, somente desistiu por causa do contrato, porque não tinha como ser feita a rescisão porque ia ser de responsabilidade do presidente da associação. Finalisou dizendo que tem certeza que em 2018 os universitários vão ter custo quase zero e desejou uma feliz Páscoa a todos”. Encerrada a manifestação o Sr. Presidente agradeceu a presença dos Nobres edis, reiterou a data de dezenove de abril para a próxima sessão ordinária e declarou encerrada a sessão. Eu, Marisete B. Cirino, Assistente Legislativo, digitei por ser a expressão da verdade.
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