ATA Nº 942 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 03 DE DEZEMBRO DE 2019
Publicado em 03/12/2019, Por Assessoria de ImprensaAos três dias do mês de dezembro de dois mil e dezenove, às quinze horas, reuniram-se no plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Caseiros-RS, nove senhores vereadores, sob a Presidência do Vereador Mauricio Soares. Após colhida a assinatura dos vereadores, presentes Aido Alves Ferreira, Carlos Dino de Abreu, Edson Manfron, Mário João Comparin, Paulo Gilberto Soares, Sandra Regina Ribeiro, Valcir Lunelli e Valdir Sabedot, o Sr. Presidente constatou satisfeito o “quorum” mínimo legal, declarou aberta a sessão e colocou em discussão a ata nº941, da Sessão Ordinária do dia 18 de novembro de 2019, em votação foi aprovada por unanimidade. Após solicitou á Secretária que procedesse a leitura do expediente. Convite da Emater/Ascar/RS, para apresentação de resultados regionais e planejamento para 2020, o qual ocorrerá no dia 11 de dezembro de 2019, às quatorze horas no auditório do Instituto de Ciências Biologicas na UPF-Passo Fundo; OF.nº211/2019, do Executivo Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº032/2019; OF.nº212/2019, do Executivo Municipal, encaminhando resposta ao Pedido de Informação nº019/2019; OF.nº213/2019, do Executivo Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº033/2019; OF.nº215/2019, do Executivo Municipal, encaminhando os Projetos de Lei Complementares nº002 e 003/2019; OF.nº216/2019, do Executivo Municipal, solicitando a retirada do Projeto de Lei nº029/2019, que tramita na Casa Legislativa. O Sr. Presidente determinou a devolução do projeto, conforme solicitado. O Sr. Presidente encaminhou às comissões para analise e parecer os projetos de lei nº032,033 e projetos de lei complementares nº002 e 003/2019. Da Ordem do Dia constou: Processo nº636/2019. Projeto de Lei nº002/2019, Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder a isenção do Imposto Predial e Territorial urbano - IPTU, aos Aposentados e Pensionistas e dá outras providências, de autoria do Vereador Paulo Gilberto Soares. Em discussão o Vereador Paulo Soares, manifestou-se, dizendo que, como autor do projeto fez solicitação ao executivo em referencia ao impacto orçamentário. Conforme justificativa o município não disponibiliza de registros referentes a aposentados . que vai buscar informações e empenhar-se em descobrir os valores, se não for possível ainda neste ano, no ano que vem fará o possível para legalizar as isenções, pois acredita que os aposentados merecem e solicitou a tramitação do projeto. O Sr. Presidente informou que o projeto ficará tramitando, para posterior deliberação. Processo nº 644/2019. Projeto de Lei nº003/2019, Altera dispositivo da Lei Municipal nº669, de 01 de julho de 2016, que dispõe sobre a fixação do subsidio dos Vereadores da Câmara Municipal de Caseiros-RS, para a Legislatura 2017/2020. Em discussão, o Vereador Paulo Soares, manifestou-se dizendo que trata-se de uma adequação constitucional, com parecer favorável do Tribunal de Contas do estado e que é direito dos vereadores. O Vereador Edson Manfron manifestou-se, dizendo ser totalmente contrário ao pagamento de decimo terceiro salário aos vereadores, mas que a maioria vence e que em outra ocasião, já havia se posicionado contrário ao projeto. O Vereador Valdir Sabedot manifestou-se dizendo já terem discutido anteriormente, onde o único vereador que posicionou-se contrário foi o Vereador Edson e que a decisão da maioria prevalece, e que assim não tem o que fazer. O Sr. Presidente informou que é uma regulamentação de lei, caso não fosse atendida neste ano, teriam que faze-la no ano que vem. Que talvez a sociedade interprete de maneira contrária a posição da Câmara, mas que é constitucional e que aquele vereador que achar por bem fazer uma doação, há várias instituições que precisam de auxilio. Em votação foi aprovado com sete votos favoráveis. Votou contrário o Vereador Edson Manfron. O Sr. Presidente solicitou a leitura do Pedido de Informação nº020/2019, do Vereador Paulo Gilberto Soares, aprovado por unanimidade; O Sr. Presidente solicitou a leitura do Pedido de Providências nº029/2019, do Vereador Paulo Gilberto Soares, em votação foi aprovado por unanimidade. Encerrada a Ordem do Dia, o Sr. Presidente abriu espaço para as manifestações pessoais e concedeu a palavra ao Vereador Paulo Gilberto Soares. “Cumprimentou o Sr. Presidente, Colegas Vereadores e pessoas presente à sessão. Iniciou dizendo que usa a tribuna para falar sobre o Pedido de Providências que apresentou, onde o Vereador Mário disse que não tem água porque há pessoas que não pagam. Que de fato é verdade, que visitou famílias no local e um pai de família disse não ter pago porque o valor é exorbitante. Informou que o problema vem ocorrendo há nos, que inclusive no ano passado a Vereadora Valmira de Oliveira apresentou pedido de informação referente a situação do poço artesiano do local. Segundo informação obtida em reunião com os usuários ficou acertado que aqueles que não pagassem no segundo mês seria cortado a água e deixaram passar. Colocou que segundo informação obtida o proprietário que cedeu o nome para que fosse ligada a luz em seu nome encontra-se no cerasa, sendo este um cidadão doente, praticamente cego e agora prejudicado. Que isso é má gestão porque esse foi acordado o que não poderia acontecer é as famílias ficarem sem agua. O Vereador Paulo Soares cedeu aparte ao Vereador Mário Comparin. “ Disse que solicitou ao Prefeito Municipal, para que o mesmo entre com projeto de lei na Câmara de vereadores para o município ficar responsável por todos os poços artesianos do município, porque são muitas reclamações, que há famílias fazendo uso de água que não é potável, exemplificou o poço artesiano, que tem o Vereador Valcir como um dos usuários, que deveria ser condenado, que a prefeitura tem de assumir o abastecimento de agua do interior”. Cedeu aparte também ao Vereador Valdir Sabedot. “ perguntou qual a moral do secretário ir no local e fazer um gato na luz para ligar um gerador. Como o vereador diz é falta de gestão, que é triste porque tudo o que se trata não é cumprido, que foi em uma reunião na assistência social e o Prefeito concedeu trinta dias para a desocupação do imóvel da brigada militar e que o individuo está lá até hoje”. Novamente com a palavra o Vereador Paulo Gilberto Soares, disse que acredita que o Prefeito não tenha autorizado o gato, mas que devem serem tomadas medidas, que após a leitura na rádio local de seu pedido de providências, recebeu uma ligação de um usuário da comunidade do Cristo Rei, dizendo que também estão sem agua, que irá no local verificar. Falou também sobre o Campeonato Municipal de Bochas de trio, o qual encerrou na sexta-feira na cancha do Bozza, um vento municipal, o qual deveria ser atraente, mas que nunca houve algo tão frio, faltou divulgação, o Prefeito não estava presente, onde os vereadores que estavam no local nem foram mencionados, um evento tradicional no município sem prestigio disse para imaginarem como irá ser a copa verão no ano que vem. Também falou que apresentou pedido de informação sobre os gastos com o lançamento da 3ª Expocaseiros. Que o argumento é que tem patrocínio como 140.000,00 da Agrodanielli, que este patrocínio é um retorno legal da empresa porque o município paga o transporte dos funcionários para a Agrodanielli, sendo que os outros municípios não pagam o transporte e Caseiros paga 10.000,00 mensais, que estão usando o dinheiro para fazer uma justificativa, uma forma de esquentar o dinheiro. Que aprovaram um projeto de lei, autorizando o município a fazer o pagamento do transporte. Que devem ficar atentos porque os outros municípios não receberam recursos. Que a empresa está investindo porque está sendo beneficiada pelo município de Caseiros, que este dinheiro é um retorno pelo que está sendo pago, que não venham enrolar porque ninguém e bobo, que devem fiscalizar mais de perto. Cedeu ao aparte ao Vereador Mário Comparin “ disse que era para o município receber o retorno de 5.000,00 por mês, mas que irá se informar”. Retornando a palavra o Vereador Paulo falou do Curso do qual ele e o Vereador Carlos Dino de Abreu participaram. Curso promovido pelo IGAM sobre: O Vereador, a função de Fiscalização da Administração Pública e a análise dos indicadores Sociais e Econômicos do Município. Que o mesmo foi de grande conhecimento e que todos os vereadores deveriam participar de um curso, mesmo que fosse uma vez por ano, para o aprendizado, que deixa a apostila a disponibilidade dos demais colegas que a leitura da mesma já é de grande valia. Agradeceu a Mesa Diretora pela liberação das diárias e inscrição no curso. Colocou que foi muito debatido também no curso a importância da harmonia entre os dois poderes, a importância da negociação entre legislativo e executivo. E que hoje viram mais uma palhaçada do executivo na retirada do projeto de lei do turno único, onde criou uma expectativa, colocou servidores pressionando os vereadores, onde foram muito cobrados pelos servidores da área da saúde, por não estarem incluídos no turno único e pela segunda vez retira o projeto. Que isso é falta de gestão o Prefeito devia usar a Câmara como mediadora e conversar com os funcionários.”. Não havendo mais manifestações o Sr. Presidente agradeceu a presença dos Nobres Edis, reiterou a data de 16 de dezembro para a próxima sessão ordinária e declarou encerrada a sessão. Eu, Marisete Brezolin Cirino, Assistente Legislativo digitei por ser a expressão da verdade.
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