ATA Nº 951 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06 DE ABRIL DE 2020
Publicado em 06/04/2020, Por Assessoria de ImprensaAos seis dias do mês de abril de dois mil e vinte, às nove horas, reuniram-se no plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Caseiros-RS, nove senhores vereadores, sob a Presidência da Vereadora Sandra Regina Ribeiro. Após colhida a assinatura dos vereadores, presentes Carlos Dino de Abreu, Edson Manfron, Mário João Comparin, Mauricio Soares, Paulo Gilberto Soares, Valcir Lunelli, Valdir Sabedot e Vanessa Carine Fracasso. A Srª. Presidente constatou satisfeito o “quorum” mínimo legal, pelo que declarou aberta a sessão e colocou em discussão e votação a ata nº950, da Sessão Ordinária de 16 de março de 2020, a qual foi aprovada por unanimidade. Após solicitou á Secretaria que procedesse a leitura do expediente. Of. nº044/2020 do Executivo Municipal, informando que a partir desta data a liderança do Governo Municipal ficará a cargo da Vereadora Vanessa Carine Fracasso; Of. nº046/2020, do Executivo Municipal solicitando a retirada do Projeto de Lei Complementar nº007/2020; Of. Nº047/2020 do Executivo Municipal encaminhando o Projeto de Lei Complementar nº001/2020; Comunicado do Vereador Paulo Gilberto Soares, informando seu afastamento do Partido do Movimento Democrático Brasileiro-MDB e informando que a partir desta data integra a bancada do Partido Progressista; Comunicado do Vereador Carlos Dino de Abreu informando de seu afastamento da Presidência da Associação dos Funcionários Caseirenses-AMUCAS; Indicação nº003/2020, do Vereador Mário João Comparin; Indicação nº004/2020, do Vereador Mário João Comparin; Moção nº007/2020 de Pesar aos familiares pelo falecimento de Pedro Rodrigues Ferreira, dos vereadores Carlos Dino de Abreu e Paulo Gilberto Soares; Moção nº008/2020 de Pesar aos familiares pelo falecimento de Adelina Perondi Fracasso, do Vereador Mário João Comparin; Moção nº009/2020 de Pesar aos familiares pelo falecimento de Iracema Giaretta Centofante, do Vereador Mário João Comparin; Moção nº010/2020 de Pesar aos familiares pelo falecimento de Dozolina Tondo Sabedot, do Vereador Mário João Comparin. Da Ordem do Dia constou: Processo nº650/2019. Projeto de Lei nº034/2019, que Dispõe sobre o Sistema Municipal de Proteção Ambiental controle, conservação, recuperação, elaboração e implementação da Política Ambiental do Município de Caseiros e dá outras providências. Em discussão, os vereadores manifestaram-se favoráveis a aprovação. Em votação foi aprovado por unanimidade. Processo nº673/2020. Projeto de Lei Complementar nº001/2020, que Altera o Anexo I da Lei Complementar nº002, de 26 de dezembro de 2002 e dá outras providências. Em discussão e após em votação foi aprovado por unanimidade. Processo nº665/2020. Projeto de Lei nº012/2020, que fixa o piso salarial por Agente Comunitário de Saúde (ACS) e dá outras providências. Em discussão a Vereadora Vanessa Fracasso, manifestou-se dizendo que o projeto fixa o piso salarial das Agentes Comunitárias de Saúde no valor de um mil e quatrocentos reais, para o ano de 2020 e, que o mesmo tem por base a Portaria nº 3.270, de 11 de dezembro de 2019 do Ministério da Saúde, assim é uma adequação à Lei Federal. E, por ter interesse na matéria se absterá de votar. O Vereador Paulo Soares manifestou-se, dizendo que aproveitaria para cobrar do Executivo a cobertura da lacuna das áreas que não estão sendo atendidas. Que foi realizado concurso publico e que no mesmo não foi aberto vagas para o cargo, que sejam tomas medias urgentíssimas, para o atendimento em todas as áreas, porque o trabalho das Agentes de Saúde é muito importante. A Vereadora Vanessa Fracasso, reiterou que sua região é extensa em área, mas porém com poucas família para serem atendidas, em torno de oitenta e uma famílias, há outras áreas com duzentas e poucas famílias. O Vereador Valdir Sabedot, manifestou-se dizendo que quando a Vereadora Vanessa assumiu o cargo de Secretária da Saúde o Prefeito deveria ter feito a substituição, para o atendimento desta área e de outras que não estão sendo atendidas. Fica a solicitação para que o executivo proporcione o atendimento a toda a população. O Vereador Mauricio Soares manifestou-se, para que o executivo estude a possibilidade de aumentar o valor do salário das agentes, pois sabe-se das dificuldades de locomoção das mesmas para o atendimento, assim valoriza-se um pouco mais o trabalho das Agentes de Saúde o qual é a base da saúde do município. A Srª. Presidente colocou o projeto em votação, o qual foi aprovado com sete votos favoráveis. A Vereadora Vanessa Fracasso absteve-se do voto. A Srª. Presidente informou que retiraria de pauta a discussão do Projeto de Lei nº014/2020, para posterior deliberação, em virtude de ser matéria de adequação à Lei Federal e de reestruturação do Regime Próprio dos Servidores, para uma analise mais ampla e jurídica. Processo nº668/2020. Projeto de Lei nº015/2020, que Altera os artigos 6º e 44 da Lei nº1045, de 22 de outubro de 2018, que Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências. Em discussão o Vereador Valdir Sabedot disse ser um projeto que amplia a metragem do terrenos urbanos, em virtude do parcelamento das chácaras urbanas os quais eram previstos com metragem de novecentos metros quadrados e o projeto amplia para o máximo de dois mil e setecentos metros quadrados. E, que sua bancada é favorável ao projeto. A Srª. Presidente colocou o projeto em votação o qual foi aprovado por unanimidade. Processo nº 671/2020. Projeto de Resolução nº002/2020. Altera o caput do art. 78 da Resolução nº002/2010, de 19 de novembro de 2010, que Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Caseiros. Em discussão o Vereador Edson Manfron, autor do projeto manifestou-se dizendo que no seu ver o horário das quinze e trinta fica ruim para quem tem trabalho no dia-a-dia, mas por outro lado entende que são pagos para vir a hora que for preciso. Que o que o preocupa é a população que gostava de vir assistir às sessões e, é cobrado por seus eleitores onde dizem que a Câmara tirou o direito de muitas pessoas vir assistir. Colocou que está fazendo sua parte e que cada vereador vota de acordo com sua consciência. O Vereador Paulo Soares, manifestou-se dizendo que concorda na questão da população, mas que devido ao que passaram e presenciaram no decorrer do ano passado questionou, será que os baderneiros vão voltar e a bagunça tomar conta. Que de fato houve uma situação que muitos presenciaram, onde meia dúzia de vagabundos provocaram até um clima diferente entre os vereadores. Que se tiver que facilitar aos colegas que seja feita no horário das nove horas da manha ou as treze e trinta, mas não concorda voltar à noite. O Vereador Valdir Sabedot, manifestou-se dizendo que concorda com o Vereador Paulo porque viram pessoas tumultuando, onde o resultado poderia não ter sido bom para a sociedade e evitando-se esse tipo de situação seria melhor. Colocou que a bancada do Partido Progressista é contrária a Resolução, porque naquela emoção poderá a vir acontecer fatos que não sejam bons para o município. O Vereador Edson Manfron, reiterou que concorda com as colocações, mas que se concordarem em alterar o horário e caso voltar a ocorrer qualquer transtorno vota favorável ao retorno do horário. O Vereador Mário Comparin, manifestou-se dizendo que como líder de bancada não concorda com a votação do projeto e solicitou que o mesmo fique tramitando. A Vereadora Vanessa Fracasso manifestou-se dizendo que concorda coma as colocações do Vereador Edson, acredita que não devem privar às pessoas de presenciar o que estão fazendo e concorda com o Vereador Mário no pedido de vistas e deixar o projeto tramitando, para juntos aprimorara a idéia. Reiterou às colocações do Vereador Edson de que a população gostaria de vir assistir às sessões, inclusive o pessoal da área da saúde, mas que em virtude do horário de expediente não podem acompanhar. A Srª. Presidente, atendendo a solicitação dos vereadores, informou que o projeto ficará tramitando. A Srª Presidente solicitou a leitura do Pedido de Informação nº 004/2020, do Vereador Paulo Gilberto Soares, em votação foi aprovado por unanimidade; A Srª Presidente solicitou a leitura do Pedido de Informação nº 005/2020, do Vereador Paulo Gilberto Soares, em votação foi aprovado por unanimidade; A Srª Presidente solicitou a leitura do Pedido de Informação nº 006/2020, da Vereadora Sandra Regina Ribeiro, em votação foi aprovado por unanimidade; A Srª Presidente solicitou a leitura do Pedido de Informação nº 007/2020, da Vereadora Sandra Regina Ribeiro, em votação foi aprovado por unanimidade; A Srª Presidente solicitou a leitura do Pedido de Informação nº 008/2020, dos Vereadores Valdir Sabedot, Carlos Dino de Abreu e Paulo Gilberto Soares, em votação foi aprovado por unanimidade. Encerrada a Ordem do dia a Srª. Presidente informou que em virtude do momento vivido em prevenção ao coronavirus “ Covid 19” não abriria espaço para as manifestações pessoais. Agradeceu a presença dos Nobres Edis, reiterou a data de 20 de abril para aproxima sessão ordinária e declarou encerrada a sessão. Eu, Marisete Brezolin Cirino, digitei por ser a expressão da verdade.
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